Tempo suplementar
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin prorrogou o afastamento de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul investigados por suspeita de venda de decisões judiciais. A medida vale até que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a situação individualizada de cada investigado.
Decisão do ministro Zanin atendeu a um pedido feito pela Polícia Federal
A decisão do ministro atende a pedido da Polícia Federal no Inquérito 4.982, que tramita sob sigilo.
O prazo das medidas cautelares impostas aos desembargadores estava prestes a vencer, e a PF peticionou nos autos requerendo sua prorrogação. O órgão sustenta que, em seu relatório, traz elementos que reforçam a prática de crimes, o que demonstra a necessidade da manutenção das medidas cautelares de afastamento da função pública, de proibição de acesso às dependências e sistemas do TJ-MS e de ter contato com servidores do tribunal.
Ao atender ao pedido, Zanin levou em consideração a proximidade do vencimento do prazo originalmente estabelecido. A prorrogação vale até que a PGR, a partir da análise do relatório da PF, manifeste-se sobre a situação de cada investigado.
Além disso, a PF informou que considera cabível a imediata propositura de ação penal pelo Ministério Público em relação a parte dos fatos investigados. Essa situação, para o ministro, reforça a necessidade de aguardar os delineamentos da PGR. Após essa providência, o relator reavaliará as medidas. Com informações da assessoria de comunicação do STF.
Inq 4.982