Sindjus se reúne com coordenador do Fórum de Carreira do PJU para apresentar proposta de reestruturação das carreiras e reajuste para todos em 2026 – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF

Nesta quarta-feira (23/4), o presidente do Sindus, Costa Neto, e os diretores Gisele Sérgio, Ednete Bezerra e Cledo Oliveira, que são representantes do sindicato no Fórum de Carreiras do PJU, reuniram-se com o conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano, coordenador do Fórum, para detalhar as premissas das propostas de recomposição salarial e de reestruturação das carreiras, aprovadas durante o 10º Congresso Extraordinário do Sindjus, em novembro de 2024. Também participaram da reunião os assessores do Sindjus Luiz Alberto dos Santos e Carlos Grillo.
O especialista em carreiras e orçamento Luiz Alberto dos Santos participou da apresentação que teve um viés bastante didático e técnico, com fundamentação em estudos financeiros e orçamentários.
Foram explicitadas as premissas fundamentais aprovadas durante o 10º Congresso Extraordinário do Sindjus que basearam as propostas do sindicato, destacando especialmente a reposição integral das perdas inflacionárias de 2019 em diante para todos os segmentos da categoria. O sindicato destacou que essas premissas basearam as três propostas debatidas no Congresso, sendo cada uma com modelo remuneratório distinto – tradicional (VB + GAJ), subsídio e gratificação de desempenho -, tendo sido aprovado por ampla maioria dos delegados do Congresso o modelo atual de VB + GAJ.
Na sequência, foi apresentado de forma bastante clara e objetiva um comparativo entre as propostas do Sindjus e da Fenajufe, enfatizando os pontos de convergência e de discordância entre as proposições.
Ficou muito evidente durante a reunião que a prioridade zero do Sindjus é a recomposição integral da inflação para todos, com a reestruturação das carreiras visando ganho real para todos os cargos.
Diante disso, foi explicada a importância vital da implementação de um reajuste linear em 2026 para todos, ativos e aposentados, para recompor as perdas salariais e promover a implementação de um novo Plano de Carreiras mais abrangente e robusto.
Estudos feitos pelo Sindjus demonstram que os impactos financeiros orçamentários tanto do reajuste salarial quanto da reestruturação das carreiras são compatíveis com as margens de aumento da despesa primária estabelecidas pela Lei Complementar nº 200/2023, para os anos de 2026 a 2030.
Os diretores do Sindjus destacaram ser imprescindível observar os prazos orçamentários e agir com urgência, a fim de garantir a reserva dos recursos necessários para a implementação dos pleitos dos servidores na peça orçamentária do PJU para 2026.
Em relação à proposta de reestruturação das carreiras, dentre os pontos defendidos pelo Sindjus, estão: recomposição integral das perdas salariais para todos; manutenção das carreiras distintas aos invés da adoção de uma carreira única; sobreposição com diminuição da diferença salarial entre os cargos de Analista e Técnico para a proporção de 100-70; a elevação dos padrões das carreiras de 13 para 20 padrões com Reenquadramento por tempo de serviço; manutenção da GAS e da GAE e adoção da GAPTIC para servidores da TI, no mesmo percentual das outras gratificações; 100% das FCs para os servidores efetivos; 80% dos CJ pra os servidores efetivos; acumulação do cargo de técnico com professor; direito do exercício da Advocacia para os servidores bacharéis em direito com OAB; permissão para abertura de MEI.
A Federação já se posicionou contra a proposta do Sindjus de priorização da recomposição salarial das perdas inflacionárias para todos. Também contesta o aumento, de forma escalonada, da Gratificação Judiciária (GAJ), afirmando que a GAJ pode vir a ser extinta no futuro. Contudo, essa visão é equivocada e não condiz com a realidade, pois sabemos que a GAJ está consolidada enquanto rubrica permanente da remuneração, possuindo a devida segurança jurídica e goza da garantia da regra constitucional da irredutibilidade dos salários, contemplando todos os servidores do Poder Judiciário, ativos e aposentados. Além disso, a GAJ é a maneira mais fácil, rápida, isonômica e segura para efetivarmos a nossa recomposição salarial em 2026.
Por enquanto, há consenso entre as duas entidades em relação às propostas de Adoção de Gratificação de Atividade Penosa e Reenquadramento dos Auxiliares.
No dia 15 de maio será realizada uma reunião conjunta entre Sindjus e Fenajufe com o conselheiro Guilherme Feliciano para definição de uma proposta de consenso.
O Sindjus ressalta a importância de haver uma convergência em favor dos reais interesses da categoria, sem que a luta pelo reajuste de 2026 e do novo Plano de Carreiras se transforme em uma disputa política. A proposta do Sindjus foi construída de forma democrática, técnica, responsável e estratégica, com base na realidade do País e com compromisso único com a nossa categoria, a partir de levantamentos e estudos detalhados e do amplo debate com a base, com a realização de seminário, rodadas de debates e um Congresso muito representativo e participativo.
O Sindjus está 100% compromissado com a valorização da nossa categoria e conclama os servidores a permanecer vigilantes e a atender aos chamados do sindicato para a mobilização na luta por nossa recomposição salarial e pela justa, necessária e urgente reestruturação das nossas carreiras.

REAJUSTE PARA TODOS JÁ!

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