O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Instituto Kabu solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a ampliação da suspensão da Lei 13.452/2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para viabilizar a construção da Ferrogrão. A ação pede que sejam interrompidos o licenciamento ambiental, a concessão do projeto e o leilão da ferrovia. Também solicitam a inclusão de estudos e pareceres técnicos no processo para evitar a omissão de informações. Além disso, propõem que o caso seja analisado pelo Núcleo de Processos Estruturais (Nupec) e que uma audiência pública com especialistas seja realizada, garantindo transparência. A ADI 6.553, ajuizada em 2020, contesta a redução da área protegida. O Instituto Kabu foi incluído como amicus curiae em 2022. Críticas foram dirigidas ao grupo de trabalho do Ministério dos Transportes, acusado de ignorar contribuições de comunidades indígenas e ambientalistas. A Ferrogrão pretende ligar Mato Grosso e Pará para facilitar o transporte de grãos.
Juíza nega liminar em ação contra concurso para docente da USP
A juíza Alessandra Teixeira Miguel negou pedido de suspensão de concurso para professor titular de Direito Civil na Faculdade de
