A juíza Alessandra Teixeira Miguel negou pedido de suspensão de concurso para professor titular de Direito Civil na Faculdade de Direito da USP. O candidato, Bernardo Bissoto Moraes, alegou irregularidades, como falta de paridade de gênero na banca (composta por 20% de mulheres) e a participação de uma professora aposentada como presidente, contrariando supostamente o Regimento Interno. A magistrada destacou que a paridade racial e de gênero é aspiracional, não obrigatória, conforme artigo 46 do regimento da faculdade, e que não há regra específica sobre percentual mínimo. Também rejeitou alegações de parcialidade, pois não há prova concreta de suspeição, mantendo a presunção de imparcialidade dos membros. O processo seguirá até o julgamento final, sem interrupção.
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