Quase dois anos após o STF reconhecer a inconstitucionalidade das condições de vida da população em situação de rua, avanços são escassos. A ADPF 976 apontou causas como desemprego, uso de drogas e despejos, exigindo ações estruturais. O governo federal lançou o Plano Ruas Visíveis, com R$ 982 milhões até 2026, focando em moradia, emprego e saúde. No entanto, o valor é insuficiente para atender mais de 200 mil pessoas. Estados e municípios devem garantir serviços básicos, proibir remoções forçadas e incluir políticas no orçamento. Apesar das determinações, como incentivos fiscais para contratação de pessoas em situação de rua, a efetivação depende da cooperação entre governos e da readequação de recursos, evidenciando a complexidade de enfrentar uma crise histórica e multifacetada.
Source link
Entendimentos no STF ajustam disputas, afirma advogado do Wald
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem adotado acordos como alternativa para resolver questões constitucionais complexas, evitando decisões que privilegiem apenas
