O Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa se servidores públicos ativos podem converter férias vencidas em indenização. Até o momento, três ministros rejeitaram a prática, enquanto um foi favorável. O caso, com repercussão geral, define precedentes para outras instâncias. O governo do Rio de Janeiro contesta a conversão, alegando falta de respaldo legal, embora o Supremo já permita isso para servidores inativos. O relator, Gilmar Mendes, sustentou que férias servem para descanso e saúde, devendo ser garantidas pela administração, exceto em situações excepcionais. O ministro Barroso divergiu, defendendo flexibilidade para que órgãos avaliem pedidos caso a caso, considerando eficiência pública. A decisão impacta orçamentos, com estimativa de R$ 6 bilhões em despesas caso a conversão seja autorizada. O julgamento foi suspenso após pedido de vista, com conclusão prevista até 13/6.
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