Ação judicial climática: Verein KlimaSeniorinnen vs. Suíça


As mudanças climáticas afetam desigualmente a sociedade, impactando mais gravemente grupos vulneráveis, como idosos e especialmente mulheres idosas. Com base nessa realidade, o coletivo suíço KlimaSeniorinnen, formado por mulheres acima de 65 anos, acionou o Tribunal Europeu de Direitos Humanos após fracassar em instâncias nacionais. Elas alegaram que a falta de ação climática da Suíça violava direitos fundamentais, como o respeito à vida privada (art. 8 da CEDH). Em 9 de abril de 2024, o tribunal reconheceu a omissão estatal e estabeleceu um marco global, ligando justiça climática a direitos humanos, embora sem impor medidas específicas ao governo suíço.

KlimaSeniorinnen v Suíça (TEDH). Disponível aqui.

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